Você é um dos milhões de brasileiros que usam a moto como meio de transporte, lazer ou a trabalho? Se sim, você sabe que esse veículo oferece muitas vantagens, como agilidade, economia e praticidade. Mas você também sabe que ele envolve muitos riscos, como acidentes, quedas e lesões.
Segundo o Ministério da Saúde, os motociclistas representam mais da metade das fatalidades de acidentes de trânsito no Brasil. Além disso, muitos ficam com sequelas permanentes ou precisam de tratamento médico.
Nessas situações, é fundamental contar com uma proteção financeira que possa ajudar a minimizar os prejuízos e as dificuldades causadas pelo acidente. É aí que entra o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), um direito de todo cidadão brasileiro que se envolve em um acidente de trânsito.
Mas você sabe o que é o DPVAT, quem tem direito a ele e como solicitá-lo? Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas sobre esse importante benefício. Acompanhe!
O que é o seguro DPVAT?
O seguro DPVAT é um seguro obrigatório que todo proprietário de veículo deve pagar anualmente, com o IPVA. Ele foi criado em 1974 para garantir uma indenização às vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres.
O valor da indenização varia conforme a gravidade das lesões sofridas pela vítima. Atualmente, os valores são os seguintes:
R$ 13.500,00 em caso de morte;
Até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente total ou parcial;
Até R$ 2.700,00 em caso de reembolso de despesas médicas e hospitalares.
O pagamento do DPVAT é feito pela Seguradora Líder, uma empresa privada que administra o seguro. O dinheiro arrecadado com o DPVAT é dividido da seguinte forma:
45% para o pagamento das indenizações;
45% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custear o atendimento médico-hospitalar das vítimas;
5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para financiar programas de prevenção e educação no trânsito;
5% para as despesas administrativas da Seguradora Líder.
Quem tem direito ao DPVAT?
Qualquer pessoa que sofra um acidente de trânsito envolvendo um veículo automotor terrestre tem direito ao DPVAT, independentemente da culpa pelo acidente. Isso inclui:
O motorista do veículo, seja ele carro, moto, ônibus ou caminhão;
O passageiro do veículo, seja ele transportado gratuitamente ou mediante pagamento (como táxi ou aplicativo);
O pedestre atropelado pelo veículo.
Além disso, em caso de morte da vítima, os seus herdeiros legais têm direito à indenização. E em caso de invalidez permanente da vítima, o seu representante legal tem direito à indenização.
Como solicitar o DPVAT?
Para solicitar o DPVAT após um acidente de trânsito, é preciso seguir alguns passos:
Registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima do local do acidente. Esse documento é essencial para comprovar a ocorrência do acidente e identificar os envolvidos.
Buscar atendimento médico para avaliar e tratar as lesões decorrentes do acidente. É importante guardar todos os documentos médicos, como laudos, exames e recibos de despesas.
Acessar o site www.seguradoralider.com.br e preencher o formulário online com os dados pessoais da vítima e do acidente. Também é possível fazer a solicitação pelo aplicativo Seguro DPVAT, disponível para Android e iOS, ou pelo telefone 0800 022 1204.
Enviar os documentos necessários para a análise do pedido, de acordo com o tipo de cobertura solicitada. Os documentos podem ser enviados pelo site, pelo aplicativo ou pelos Correios. A lista completa dos documentos pode ser consultada no site da Seguradora Líder.
Aguardar a resposta da Seguradora Líder, que deve ser dada em até 30 dias após o recebimento da documentação completa. Se o pedido for aprovado, o pagamento da indenização será feito em até dois dias úteis, por meio de depósito bancário na conta da vítima ou do beneficiário.
Quais são os prazos para solicitar o DPVAT?
O prazo para solicitar o DPVAT é de até três anos a partir da data do acidente, para os casos de morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas. Após esse período, o direito à indenização prescreve.
No entanto, é recomendável que a solicitação seja feita quanto antes, para evitar problemas com a documentação e garantir o recebimento da indenização em tempo hábil.
Quais são as situações que podem levar ao indeferimento do DPVAT?
Algumas situações podem levar ao indeferimento (negação) do pedido de indenização do DPVAT, como:
Erros no preenchimento dos dados ou na documentação enviada;
Falta de comprovação da ocorrência do acidente ou das lesões sofridas pela vítima;
Não enquadramento nas coberturas previstas pelo seguro;
Prescrição do direito à indenização.
Se o pedido for indeferido, a Seguradora Líder deve informar o motivo e orientar sobre os procedimentos para recorrer da decisão. O recurso pode ser feito administrativamente, pela própria seguradora, ou judicialmente, por meio de uma ação na Justiça.
Conclusão
O seguro DPVAT é um benefício que todo brasileiro tem direito em caso de acidente de trânsito envolvendo um veículo automotor terrestre. Ele pode fazer a diferença na vida das vítimas e de suas famílias, proporcionando uma indenização que pode ajudar a cobrir os custos médicos, a compensar a perda de renda e a amenizar o sofrimento causado pelo acidente.
Por isso, se você sofreu um acidente de moto ou qualquer outro tipo de acidente de trânsito, não deixe de solicitar o seu DPVAT. Ele é um direito seu e pode ser solicitado de forma simples e rápida pela internet ou pelo telefone. E se você tiver alguma dúvida ou dificuldade, procure a orientação de um advogado especializado em direito do trânsito, que poderá auxiliar você em todo o processo.
